Pré-Requisitos para participar do programa Bolsa-Atleta

Prezado(s) Atleta(s),

A inscrição e o preenchimento dos requisitos fixados em Lei NÃO GARANTEM a contemplação com a Bolsa-Atleta. A concessão de Bolsas é condicionada exclusivamente aos recursos financeiros destinados à Bolsa-Atleta e aos critérios técnicos fixados anualmente em Portaria.

Os atletas interessados em participar devem verificar se atendem a todos os pré-requisitos determinados em Lei para a sua categoria de Bolsa-Atleta.

Categorias de Bolsa-Atleta:
1. Bolsa-Atleta Categoria BASE
Valor mensal: R$ 370,00
Pré-Requisitos:
1. - Idade mínima de 14 anos e máxima de 19 anos;
2. - Estar vinculado a uma entidade de prática desportiva (clube);
3. - Ter filiação à Entidade de Administração de sua modalidade, tanto Estadual (Federação) como Nacional (Confederação);
1. Ter participado de competição no ano imediatamente anterior àquele em que está pleiteando a Bolsa, tendo obtido até a terceira colocação nas modalidades individuais de categorias e eventos previamente indicados pela respectiva entidade nacional de administração do desporto ou que tenham sido eleitos entre os dez melhores atletas do ano anterior em cada modalidade coletiva,  na categoria indicada pela respectiva entidade e que continuem treinando e participando de competições nacionais oficiais.


Documentos necessários:
1. - Cópia de documento de identidade e do CPF;
2. - Declaração da entidade de prática desportiva atestando que o atleta:
1. Está regularmente vinculado a ela; e
2. Participa regularmente de treinamento para futuras competições nacionais ou internacionais;
3. - Declaração da entidade nacional de administração do desporto da respectiva modalidade atestando que o atleta:
   1. Está regularmente inscrito junto a ela; e
   2. Participou da competição esportiva máxima de âmbito nacional no ano imediatamente anterior àquele em que pleiteia a concessão do benefício e indicando o resultado obtido que o habilita ao pleito.


2. Bolsa-Atleta Categoria ESTUDANTIL
Valor mensal: R$ 370,00
Pré-Requisitos:
1. - Idade mínima de 14 anos e máxima de 20 anos;
2. - Estar regularmente matriculado em instituição de ensino, pública ou privada;
3. - Ter participado de competição no ano imediatamente anterior àquele em que está pleiteando a Bolsa, tendo obtido a seguinte classificação:
1. Esportes Individuais (classificado de 1º a 3º lugar nos Jogos Estudantis Nacionais organizados e homologados pelo Ministério do Esporte).
2. Esportes Coletivos (seis melhores atletas em cada modalidade coletiva).


Documentos necessários:
1. - Cópia de documento de identidade e do CPF;
2. - Declaração da instituição de ensino atestando que o atleta:
1. Está regularmente matriculado, com indicação do respectivo curso e nível de estudo;
2. Encontra-se em plena atividade esportiva e participa regularmente de treinamento para futuras competições;
3. Participou e obteve a primeira, segunda ou terceira colocação, representando a instituição nos jogos estudantis nacionais organizados homologados e apoiados pelo Ministério do Esporte, no ano imediatamente anterior àquele em que pleiteia a concessão do benefício.


3. Bolsa-Atleta Categoria NACIONAL
Valor mensal: R$ 925,00
Pré-Requisitos:
1. - Maior de 14 anos.
2. - Estar vinculado a uma entidade de prática desportiva (clube).
3. - Ter filiação à Entidade de Administração de sua modalidade, tanto Estadual (Federação) como Nacional (Confederação).
4. - Ter participado de competição no ano imediatamente anterior àquele em que está pleiteando a Bolsa, tendo obtido a seguinte classificação:
De 1º a 3º lugar no evento máximo nacional organizado e indicado pela Entidade Nacional de Administração de sua modalidade ou
De 1º a 3º lugar no ranking nacionalpor ela organizado e indicado.


Documentos necessários:
1. - Cópia de documento de identidade e do CPF;
2. - Declaração da entidade de prática desportiva atestando que o atleta:
1. Está regularmente vinculado a ela; e
2. Participa regularmente de treinamento para futuras competições nacionais ou internacionais.
3. - Declaração da entidade nacional de administração do desporto da respectiva modalidade atestando que o atleta:
1. Está regularmente inscrito junto a ela; e
2. Participou da competição esportiva máxima de âmbito nacional no ano imediatamente anterior àquele em que pleiteia a concessão do benefício e indicando o resultado obtido que o habilita ao pleito.


4. Bolsa-Atleta Categoria INTERNACIONAL
Valor mensal: R$ 1.850,00
Pré-Requisitos:
1. - Maior de 14 anos.
2. - Estar vinculado a uma entidade de prática desportiva (clube).
3. - Ter filiação à Entidade de Administração de sua modalidade, tanto Estadual (Federação) como Nacional (Confederação).
4. - Ter participado de competição internacional, indicada pela Entidade Nacional, no ano imediatamente anterior àquele em que está pleiteando a bolsa, tendo obtido a seguinte classificação:
1. De 1º a 3º lugar em Campeonatos Mundiais;
2. De 1º a 3º lugar Jogos ou Campeonatos Pan-americanos e Parapan-americanos ou
3. De 1º a 3º lugar Jogos ou Campeonatos Sul-americanos


Documentos necessários:
1. - Cópia de documento de identidade e do CPF;
2. - Declaração da entidade de prática desportiva atestando que o atleta:
1. Está regularmente vinculado a ela; e
2. Participa regularmente de treinamento para futuras competições oficiais nacionais ou internacionais.
3. - Declaração da entidade nacional de administração do desporto da respectiva modalidade atestando que o atleta:
1. Está regularmente inscrito junto a ela; e
2. Participou em competição esportiva de âmbito internacional no ano imediatamente anterior àquele em que pleiteia a concessão do benefício e indicando o resultado obtido que o habilita ao pleito.
4. - No caso do atleta que pleiteia o benefício ter obtido classificação nos Jogos Sul-Americanos, Pan-americanos ou Parapan-americanos, deverá apresentar declaração do Comitê Olímpico Brasileiro ou do Comitê Paralímpico Brasileiro, respectivamente, atestando sua participação na delegação brasileira que representou o País na última edição do evento, indicando o resultado obtido que o habilita ao pleito.


5. Bolsa-Atleta Categoria OLÍMPICO/PARALÍMPICO
Valor mensal: R$ 3.100,00
Pré-Requisitos:
1. - Maior de 16 anos.
2. - Estar vinculado a uma entidade de prática desportiva (clube).
3. - Ter filiação à Entidade de Administração de sua modalidade, tanto em nível Estadual (Federação) como Nacional (Confederação).
4. - Ter integrado na qualidade de atleta a delegação brasileira (como titulares em modalidades individuais ou com seus nomes presentes nas súmulas de modalidades coletivas na última edição dos Jogos Olímpicos ou Paralímpicos.
5. Nos três anos subsequentes ao dos Jogos Olímpicos ou Paralímpicos, continuar participando de competições internacionais indicadas pelo respectivo comitê.


Documentos necessários:
1. - Cópia de documento de identidade e do CPF;
2. - Declaração da entidade de prática desportiva atestando que o atleta:
1. Está regularmente vinculado a ela; e
2. Participa regularmente de treinamento para futuras competições nacionais ou internacionais.
3. - Declaração da entidade nacional de administração do desporto da respectiva modalidade atestando que o atleta:
1. Está regularmente inscrito junto a ela; e
2. Declaração do Comitê Olímpico Brasileiro ou do Comitê Paralímpico Brasileiro, atestando sua participação na delegação brasileira que representou o País na última edição dos Jogos e, se for o caso, em competições internacionais.